Privacy Policy
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade se aplica aos serviços Vocio (vocio.app), Heario (heario.io) e Vocla (vocla.io), todos operados pela mesma entidade legal, Revax. Ao usar qualquer um desses serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento.
1. Quem é responsável pelos seus dados
Revax
[PLACEHOLDER: Razão social completa]
CNPJ: [PLACEHOLDER: número do CNPJ]
Endereço: [PLACEHOLDER: endereço completo com CEP]
E-mail de contato: privacidade@revax.com.br
Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento (UE) 2016/679), a Revax atua como controladora dos seus dados pessoais.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços.
2.1 Endereço de e-mail
Coletamos seu endereço de e-mail no momento do cadastro para envio do magic link e identificação da conta.
2.2 Status de assinatura e plano
Recebemos, via Stripe, informações sobre seu plano atual (teste gratuito, entry ou premium) e a data de renovação ou encerramento.
2.3 Identificadores de pagamento
Armazenamos referências opacas geradas pelo Stripe (stripeCustomerId e stripeSubscriptionId). Não armazenamos dados de cartão de crédito ou débito.
2.4 Posição de leitura (usuários premium)
Sincronizamos sua posição de escuta como hash SHA-256 da URL e indicadores de posição. Esses dados continuam sendo dados pessoais nos termos da LGPD.
2.5 Token de sessão (extensão)
Um JWT é armazenado localmente via chrome.storage.local. Esse token não é um cookie e não é acessível por sites de terceiros.
2.6 Conteúdo de páginas durante a reprodução (transiente)
O conteúdo textual da página é transmitido à ElevenLabs para gerar o áudio solicitado. Esse conteúdo não é armazenado pelos servidores da Revax.
2.7 Endereço IP e registros de servidor
Nossos servidores registram endereços IP e metadados de acesso para segurança, prevenção de fraudes e estabilidade.
2.8 Nota específica para usuários do Heario
O Heario é um serviço de acessibilidade. O conteúdo das páginas é transmitido de forma transiente ao provedor de síntese de voz. Não é armazenado e não é utilizado para inferir informações de saúde.
[REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: Confirmar com advogado especializado se o tratamento transiente de conteúdo potencialmente relacionado à saúde configura tratamento de dado sensível nos termos do Art. 11 da LGPD.]
3. Por que usamos seus dados
| Atividade de tratamento | Finalidade | Base legal (LGPD) | Base legal (GDPR) |
|---|---|---|---|
| E-mail + token de sessão | Autenticação | Execução de contrato (Art. 7, V) | Art. 6(1)(b) |
| Status de assinatura + identificadores Stripe | Determinar funcionalidades e processar pagamentos | Execução de contrato + Obrigação legal | Art. 6(1)(b) + (c) |
| Posição de leitura (premium) | Retomar a escuta de onde você parou | Execução de contrato (Art. 7, V) | Art. 6(1)(b) |
| Conteúdo de páginas → áudio | Gerar o áudio solicitado | Execução de contrato (Art. 7, V) | Art. 6(1)(b) |
| Logs de servidor / IP | Segurança, prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7, IX) | Art. 6(1)(f) |
| E-mails de marketing | Comunicações promocionais (opt-in) | Consentimento (Art. 7, I) | Art. 6(1)(a) |
[REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: Documentar o teste de três etapas da ANPD (finalidade, necessidade, balanceamento) em registro interno antes do lançamento.]
4. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Dado | Período de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Conta (e-mail, plano, identificadores Stripe) | Até a exclusão da conta + até 5 anos | Obrigações fiscais; janela de disputas do Stripe |
| Posições de leitura (premium) | Até exclusão da conta ou cancelamento premium | Vinculadas à entrega da funcionalidade |
| Token de sessão (JWT) | 30 dias ou até o logout | Vida útil da sessão de autenticação |
| Tokens de magic link | 15 minutos | Segurança |
| Registros de servidor / IP | 6 meses (logs); 1 ano (registros de conexão) | Marco Civil da Internet — Art. 15 |
| Resíduo de conta excluída | IDs Stripe até 5 anos em log anonimizado | Defesa legal, estornos |
5. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos seus dados pessoais. Não compartilhamos seus dados com anunciantes.
| Subprocessador | O que é compartilhado | Finalidade |
|---|---|---|
| Railway (EUA) | Dados do backend, logs | Hospedagem em nuvem |
| ElevenLabs (EUA) | Texto da página durante a reprodução | API de síntese de voz |
| Stripe (EUA) | E-mail, detalhes de assinatura | Processamento de pagamentos |
| Resend (EUA) | Endereço de e-mail | E-mail transacional |
| Cloudflare (EUA) | Endereço IP, requisições web | CDN e hospedagem dos sites |
6. Transferência internacional de dados
A Revax está sediada no Brasil. Todos os subprocessadores listados estão localizados nos Estados Unidos. Realizamos essas transferências com base em [PLACEHOLDER: mecanismo a ser definido com assessoria jurídica — Art. 33, V LGPD ou Cláusulas Contratuais Padrão GDPR Art. 46(2)(c)].
[REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: O fundamento para as transferências internacionais deve ser confirmado por advogado brasileiro especializado em privacidade antes do lançamento.]
7. Seus direitos
Você pode exercer seus direitos enviando uma solicitação para privacidade@revax.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação de tratamento | Saber se tratamos seus dados pessoais |
| Acesso | Receber uma cópia em JSON ou CSV |
| Correção | Solicitar correção de dados imprecisos |
| Anonimização ou eliminação | Dados tratados sem base legal adequada |
| Eliminação | Excluir sua conta e todos os dados associados |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado (JSON) |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimento para e-mails de marketing |
Direitos adicionais para usuários na União Europeia (GDPR)
- Direito ao apagamento ("direito de ser esquecido") — Art. 17 GDPR
- Direito à limitação do tratamento — Art. 18 GDPR
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos — Art. 21 GDPR
- Direito de apresentar reclamação perante a autoridade de supervisão competente
8. Permissões da extensão do navegador
| Permissão | Para que usamos |
|---|---|
activeTab | Ler o texto da página que você está visualizando para conversão em áudio. Ocorre apenas quando você aciona a reprodução. |
storage | Armazenar localmente o token de sessão (JWT). |
host_permissions: <all_urls> | Extrair texto de qualquer página que você escolha ouvir. A extensão só processa quando você a ativa explicitamente. |
offscreen | Reproduzir áudio em segundo plano enquanto você navega. |
nativeMessaging | Reservado para futuras funcionalidades. No momento, não transmite dados. |
9. Encarregado de proteção de dados
Encarregado: [PLACEHOLDER: Nome completo do Encarregado]
E-mail: privacidade@revax.com.br
10. Representante na União Europeia
[REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: O Art. 27 do GDPR exige designação de representante na UE antes da disponibilização do serviço ao público europeu.]
Representante na UE: [PLACEHOLDER: a ser nomeado antes do lançamento]
11. Alterações nesta política
- Mudanças materiais: Notificaremos por e-mail com ao menos 30 dias de antecedência.
- Mudanças não materiais: Refletidas apenas na data "Última atualização".
12. Como entrar em contato
E-mail: privacidade@revax.com.br
Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — www.gov.br/anpd.
Esta política foi redigida em Português Brasileiro, que é a versão oficial e autoritativa.